A busca de verdade real deve ser o objetivo da instrução probatória e processual quando se trata de ação que versa sobre direito indisponível, relacionado ao estado da pessoa. Com base nesse entendimento, o Desembargador André Luiz Planella Villarinho, da 7ª Câmara Cível, reformou decisão de 1º Grau em julgamento de Agravo de Instrumento interposto nos autos de ação negatória de paternidade e determinou a realização de perícia genética
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Em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, um vendedor teve uma surpresa. Ele descobriu a verdadeira identidade do pai, um padre que viveu na cidade nos anos 80. Agora, o homem luta para ter o nome do pai na certidão de nascimento e direito a herança deixada.
Fabrício Augusto Nascentes tentava descobrir a identidade do pai há vários anos e isso era motivo de discussão na família. “A minha dor maior é saber que na minha certidão de nascimento não consta o nome do meu pai. Isso foi motivo de muita discussão com a minha mãe, pois o nome do meu pai
O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos não é novidade na legislação brasileira. Mas a aplicação do Direito é dinâmica e constantemente chegam os tribunais questões sobre a obrigação da prestação de alimentos. Em 2011, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou controvérsias ligadas ao tema – se avós devem pensão aos netos; se filho cursando pós-graduação tem direito à pensão; se a exoneração é automática com a maioridade; se alimentos in natura podem ser convertidos em
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Brasília - Pelo menos 10% das crianças latino-americanas e caribenhas com menos 5 anos não têm certidão de nascimento. São cerca de 6,5 milhões de crianças sem registros nem documentos, segundo estudo feito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
De acordo com o estudo, Chile e Cuba lideram os números positivos. Mas a situação é considerada grave no Haiti, na Nicarágua e no Brasil. No
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 26-12, a Circular 566 Caixa, de 23-12-2011, que prorroga para 30-6-2012, a obrigatoriedade de utilização de Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, para os fins de acesso ao Conectividade Social.
Além da prorrogação, a Circular estabelece que a empresa optante pelo Simples Nacional, com até 10 empregados, pode utilizar o certificado digital nas operações relativas ao recolhimento do
João César Titular do Registro de Imóveis de Canoas, João César morreu no dia 16, aos 76 anos, vítima de infecção pulmonar. Ele enfrentava um câncer.
Nascido em Porto Alegre, mas criado em Ubiretama, no Noroeste, trabalhou na lida rural e na serraria de Telmo Mota, que o acolheu no galpão de sua propriedade. Aos 14 anos, voltou para a Capital, onde atuou como peão de obra até os 18 anos. Ingressou no Exército e se alfabetizou, chegando ao posto de