O Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul fez uma visita ao novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Desembargador Marcelo Bandeira Pereira. O propósito da visita foi institucional, de apresentação da entidade ao desembargador e de apresentação das demandas da classe.
A proposta do encontro, segundo o presidente do Colégio Notarial, Dr. Luiz Carlos Weizenmann, foi apresentar ao novo presidente do Tribunal de
Por Giovanna Palaoro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última semana, em caráter conclusivo, proposta que incorpora à Lei do Inquilinato (8.245/91) os chamados contratos built to suit (de imóveis construídos ou reformados sob encomenda). Pela proposta, os termos desse tipo de
Menos de um mês antes do Supremo Tribunal Federal julgar a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, a 4ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, determinou a transferência de terras de uma empresa para um grupo de famílias descendentes de quilombolas. A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que representou as
Leia mais...
Em seu primeiro dia no ar, a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe) recebeu 15,2 mil visitas. A central foi lançada na sexta-feira (13/4) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia seguinte, outras 14,1 mil pessoas acessaram a página, que vai reunir numa única base de dados, informações processuais e extraprocessuais de todo o país.
Na sexta e no sábado, a Cnipe registrou quase 30 mil visitas, com duração média de pouco mais de cinco minutos cada uma. A maior procura nesses
Como não sabia o nome do pai, Fabiana Salvina dos Santos passou a ser chamada de “bastarda” na vizinhança. Desde pequena, ela ouvia a recusa da mãe em lhe contar qual era a sua origem paterna. Só aos 18 anos, a jovem viu a chance de resolver o mistério sobre a própria história. “Com esse exame de DNA, descobri tudo que não pude saber durante a minha vida inteira”, afirma.
Fabiana está entre os milhares de brasileiros que são filhos apenas da mãe. Só em Belo Horizonte, cerca de 44 mil alunos de escolas públicas
O noivo da vítima não pode pleitear judicialmente indenização pela morte da futura esposa. A decisão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou legitimidade ativa para o noivo, alheio ao núcleo familiar da vitima, em vista do risco de pulverização da indenização e em analogia à ordem de vocação hereditária.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, a leitura sistemática da legislação nacional aponta que o espírito do ordenamento jurídico afasta