Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O trabalho se insere no programa “Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o reconhecimento de paternidade. O posto, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em dois dias de funcionamento, realizou 14 atendimentos. Destes, oito
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A 5.ª Turma do TRF/1.ª Região analisou recurso em mandado de segurança em que as impetrantes, cujos pais têm residência permanente no Brasil, tiveram deferido o pedido de visto permanente, a título de reunião familiar.
Como razões de decidir, o juiz do primeiro grau apontou que filhos menores, incapazes de prover o próprio sustento, têm direito ao visto, a título de reunião familiar. No caso, embora as impetrantes tivessem 20 e 21 anos de idade no tempo da impetração, ainda cursavam o 2º grau, presumindo-se que não
Confira propostas aprovadas pela Câmara no primeiro semestre de 2012 que tratam de meio ambiente.
Código Florestal
O Plenário votou o texto do Senado para o novo Código Florestal (PL 1876/99) e rejeitou diversos pontos negociados naquela Casa. O parecer do
A Portaria 24, de 26 de janeiro de 2011, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que instituiu a cobrança pelo uso do espaço físico sobre águas públicas, exigindo a regularização das estruturas náuticas sobre espelhos d’água sob domínio da União, está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Essa entidade representa mais de 100 terminais portuários de uso exclusivo misto e público em todo o País, pelos quais circulam 90% da carga gerada pelo comércio exterior brasileiro. A questão foi suscitada no STF por meio
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Pela quinta vez, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realizará cerimônia coletiva de casamento na Galeria dos Casamentos no Palácio da Justiça, no centro de Porto Alegre. O evento será realizado no próximo dia 23/10. As inscrições dos casais interessados já estão abertas e se estendem até 31/8. Para a inscrição, uma das condições exigidas é que ambos os cônjuges declarem não ter condições financeiras para arcar com os custos dos trâmites cartorários e residam em Porto Alegre.
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Brasília – A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da carteira de identidade será gratuita em todo o território nacional. A determinação está na lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A emissão da segunda via do documento, porém, pode ser cobrada e a taxa, determinada pela legislação de cada estado. Atualmente, alguns estados já isentam o cidadão do pagamento da primeira identidade como o Rio de Janeiro e o Acre, além do Distrito Federal.