Por unanimidade, a 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que concedeu a uma trabalhadora rural o direito ao benefício de salário maternidade. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que, em síntese, sustentou não ter sido demonstrada a qualidade de segurada da autora.
O argumento não foi aceito pelo relator do caso, desembargador federal Kássio Marques. Segundo ele, consta nos autos que a autora da ação comprovou
ATO Nº 005/2013-P - LIMITAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO E PRESTAÇÃO DE CONTAS A SUBSTITUTOS (INTERINOS)
DESIGNADOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DELEGADA EM SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS VAGAS – LIMINAR DA ANOREG-BR – EXTENSÃO DOS EFEITOS
O COLÉGIO REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL, representado por Julio Cesar Weschenfelder,
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Disponibilizado no DJE em 15-03-13
Considerado Publicado em 18-03-13
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, definiu que não se aplica à atividade de Registros públicos a sistemática de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) prevista no parágrafo 1º do artigo 9º do Decreto-Lei 406/68. Segundo o colegiado, não é possível o enquadramento dos tabeliães como profissionais liberais. “A prestação de serviços públicos (cartorário e notarial) não se enquadra no regime especial previsto no artigo 9º, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 406, pois, além de manifesta a finalidade lucrativa, não há a prestação de serviço sob a
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A partir de 2009 essa situação começou a mudar gradativamente e meninos e meninas com mais de 3 anos de idade passaram a ser adotados por famílias que não viam na idade um impeditivo para chamá-los de filhos. Para se ter uma ideia dessa mudança de paradigma, em 2009 dos 105 pretendentes a adoção, apenas um desejava ter um filho acima de 8 anos. Em 2010 esse número passou para 4 e no ano seguinte dobrou, chegando a 8 pretendentes.
Para a culinarista Claudia Miranda, 39 anos, que em 2009 adotou um menino com 8 anos, a idade não foi levada em consideração no momento de
O Cartório de Registros Civil de Ijuí repassou hoje pela manhã, 14, o relatório dos números referentes aos últimos cinco anos, que envolvem nascimentos, óbitos, casamentos, divórcios e natimortos, ou seja, crianças que já nascem mortas.
Segundo o oficial responsável pelo Cartório, Milton Diemer, no ano passado foram registrados mil, 185 nascimentos e mil e 71 óbitos. Em 2011 o Cartório ijuiense Registrou mil, 114 nascimentos e mil e 32 óbitos; em 2010 total de mil e 65 nascimentos e 946 óbitos; 2009, mil e 13 nascimentos com 858