Casal foi também o primeiro a se casar na capital; eles ficaram juntos durante um ano.
O primeiro casal homoafetivo a oficializar sua união na Justiça em Belo Horizonte foi também o primeiro a se divorciar. Após dois anos de relação e um de casamento civil, o pastor Gregory Rodrigues Lages dos Reis, 22, e seu companheiro Sérgio Rodrigues, 22, se divorciaram nessa quinta, em um cartório da região central da capital. Segundo eles, a decisão foi consensual e motivada por questões profissionais de Reis, que vai se mudar em fevereiro para São Luís, no Maranhão. Lá, ele vai atuar na Igreja Evangélica Chamados da Última Hora, que acolhe homossexuais.
Veja como funciona o processo de partilha dos bens que sucede o falecimento
São Paulo - Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial, feito em cartório, tornou o procedimento menos penoso.
De 2015 a 2024, faixas para cobrança do IRPF seriam reajustadas em 5% mais a variação do valor do rendimento médio mensal, calculada pela PNAD.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6094/13, dos deputados Vicente Candido (PT-SP), João Campos (PSDB-GO), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP), que cria uma nova regra de correção da tabela progressiva do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com o objetivo de evitar defasagens.
Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a terceira e última cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para
O tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função. O fundamento consta de decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve condenação de um tabelião a pagar indenização por danos morais a um homem que teve assinatura falsa reconhecida por um dos escreventes do cartório.
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A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto que estende à residência do fiador de contrato de locação de imóvel o benefício da impenhorabilidade do bem de família (PLS 408/2008).