Notícias do dia

15/09/2014 15/09/2014 - Artigo: Da não incidência do ISS sobre o valor da complementação da receita mínima das serventias deficitárias de Registro Civil das Pessoas Naturais - por Ricardo Moraes Silva

Da não incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o valor da complementação da receita mínima das serventias deficitárias de Registro Civil das Pessoas Naturais
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15/09/2014 15/09/2014 - Curso orientou notários e registradores para dar segurança jurídica ao registro de imóveis.

Na última sexta-feira (12.09), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) realizou um curso sobre noções elementares de cartografia e o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) com notários e registradores de todo o Estado. Para o professor do curso, o registrador do 1º Ofício de Comodoro (MT), Rogério Vilela Victor de Oliveira, é necessário que quem realiza os registros e recebe os documentos de registros de imóveis nos cartórios tenha conhecimentos para evitar possíveis erros e fraudes, dando segurança jurídica à população. Leia mais...

12/09/2014 12/09/2014 - Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa.

No confronto entre as normas que privilegiam o foro da residência da mulher e o do domicílio do representante do incapaz, deve preponderar a regra que protege este último, pela fragilidade evidentemente maior de quem atua representado. Leia mais...

12/09/2014 12/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas.

Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional Leia mais...

12/09/2014 12/09/2014 - Instituições lançam campanha para erradicar sub-registro no Paraná.

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) lança neste sábado (13), às 09 horas, a campanha “Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento”, no Foro Regional do município de Colombo. A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Furnarpen), da Prefeitura de Colombo e, ainda, com a coordenação do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (Irpen). Leia mais...

11/09/2014 11/09/2014 - Documento estrangeiro deve ser reconhecido por autoridade consular para produzir efeitos no Brasil.

Autora requereu na Justiça a alteração de nome no Registro Nacional de Estrangeiro

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento a uma Apelação da União que pedia a fiel observação dos procedimentos de legalização consular para que documentos expedidos por autoridades estrangeiras pudessem ter efeitos no Brasil. Leia mais...