Entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
A discussão de temas de relevância nacional e estadual voltados para a reconstrução do sistema penitenciário brasileiro, bem como a realização de atividades de emissão de registro civil destinados a filhos e enteados de detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas, marcaram a programação da quarta edição da Semana Maranhense de Execução Penal, encerrada no dia 17 de julho, em São Luís (MA).
O governo federal deu mais um passo para garantir a regularização fundiária na região Amazônica. No dia 17/7, o secretário extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sérgio Lopes, entregou títulos do Programa Terra Legal, no Distrito de Extrema, em Porto Velho/RO.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO). A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz.