Notariados do Brasil e da Espanha debateram a atuação do segmento no auxílio aos poderes públicos, em evento que contou com a participação integral da Corregedoria Nacional de Justiça.

Uma disputa entre os herdeiros de dois relacionamentos terminou com o seguinte veredicto: é impossível leiloar bens que constam em testamento, pois o Código Civil não permite a conversão da herança em dinheiro por meio de leilão.

A partir desta segunda-feira, o CPF pode ser emitido juntamente com a Certidão de Nascimento no Rio Grande do Sul A partir desta segunda-feira, a inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)

O governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 732/16, que limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016.

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de aplicação, por analogia, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Proposta determina que os oficiais de registro de cartóriotenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal