05/07/2016
05/07/2016 - Artigo - Reconhecimento extrajudicial da usucapião familiar - Por Elisa Azevedo
Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais.
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05/07/2016
05/07/2016 - Artigo: A sucessão do companheiro e a importância do testamento – Por José Flávio Bueno Fischer
Por: *José Flávio Bueno Fischer
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05/07/2016
05/07/2016 - Adoção de crianças indígenas fora da aldeia não pode ser ignorada
A situação de violação de direitos das crianças e adolescentes em nosso país é notoriamente grave, e seu enfrentamento é merecedor de prioridade, como garantiu o legislador na Constituição Federal
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05/07/2016
05/07/2016 - Enem tem alta de 46% no uso de nome social por transexuais
Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro
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04/07/2016
04/07/2016 - Após os 70 anos, casamento só é possível com separação de bens
Essa foi a forma encontrada para preservar o patrimônio de quem está na terceira idade e evitar que seja vítima de interesseiros
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04/07/2016
04/07/2016 - Corregedoria cobra aplicação de regras para registro de filhos de diplomatas
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nessa quinta-feira (30/6), Recomendação que trata do registro de filhos de diplomatas e demais profissionais a serviço de outros países, nascidos no Brasil.
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